Termos de Uso
1. Objeto e Validade destes Termos de Serviço
Bem-vindo aos Termos de Serviço da Lumefy. Estes termos de serviços estabelecem as bases legais para o uso dos serviços fornecidos pela Lumefy. Leia atentamente estes Termos para conhecer seus direitos e obrigações ao utilizar nossa plataforma.
Ao acessar ou utilizar os serviços da Lumefy, você concorda com os Termos de Serviço aqui apresentados.
2. Serviços e Direitos da Plataforma
A Lumefy oferece resumos de livros e outros conteúdos educacionais (“Conteúdo da Plataforma”), fornecendo resumos curtos, quizzes, mapas mentais e chats para auxiliar na compreensão dos livros. Dependendo do tipo de conta selecionada, você poderá acessar diferentes recursos e funcionalidades.
A extensão do Conteúdo da Plataforma e as opções de uso (a “Licença”) dependem do tipo de conta. Existem contas gratuitas e pagas, bem como períodos de teste gratuitos. O acesso ao conteúdo é limitado à validade do plano selecionado.
O conteúdo oferecido na Lumefy só pode ser utilizado de maneira pessoal, não comercial, conforme a licença concedida. A redistribuição, modificação ou uso comercial não autorizado do conteúdo é proibida.
3. Registro e Conta de Usuário
Para utilizar os serviços da Lumefy, é necessário um registro. O usuário deve ter pelo menos 18 anos, ou no mínimo 14 anos com o consentimento dos representantes legais.
O registro é gratuito e não obriga a obtenção de uma assinatura paga. Ao se registrar, você concorda com o uso limitado e gratuito da plataforma. As informações fornecidas durante o registro devem ser completas e corretas.
4. Assinaturas Pagas
Para aproveitar ao máximo os serviços da Lumefy, são oferecidas assinaturas pagas (“Acesso por Assinatura”), que podem ser adquiridas para diferentes períodos de tempo. As assinaturas pagas permitem o acesso completo à biblioteca de conteúdo, quizzes, mapas mentais e chat de discussões.
Ao adquirir uma assinatura através do nosso site, você concorda com os termos de pagamento e renovação automática da assinatura, conforme descrito durante o processo de compra.
5. Períodos de Teste
De tempos em tempos, a Lumefy pode oferecer testes gratuitos para novos usuários. Ao participar de um período de teste, você pode ser solicitado a inserir seus dados de pagamento, e a conversão automática para uma assinatura paga pode ocorrer após o término do período de teste, a menos que você cancele antes.
6. Utilização de Parafrase e Conteúdo Gerado por IA
A Lumefy utiliza inteligência artificial para gerar resumos de livros baseados em capítulos de obras protegidas por direitos autorais. Estes resumos são produzidos com base em um prompt cuidadosamente elaborado, que instrui a IA a criar conteúdo educacional e transformativo através da paráfrase, mantendo a essência e a integridade do material original, sem reproduzir grandes trechos literais do texto.
O conteúdo gerado pela IA é criado com as seguintes diretrizes:
- Respeito à Obra Original: O resumo é produzido de forma a preservar a integridade e a essência do conteúdo original, sem distorcê-lo ou desrespeitá-lo. A IA é programada para evitar qualquer alteração negativa ou distorção do significado do texto original.
- Uso de Parafrase: A IA utiliza paráfrases para reescrever o conteúdo original de maneira transformativa, garantindo que o texto final não seja uma reprodução fiel do material fonte, mas sim uma versão que adiciona valor através de análises e reflexões críticas. Essa prática está em conformidade com o Art. 47 da Lei 9.610/98, que permite a paráfrase para fins educacionais, desde que respeitada a integridade da obra e seu autor.
- Citações e Referências: Sempre que o conteúdo incluir citações bíblicas ou referências diretas ao texto original, estas são mencionadas explicitamente, assegurando o devido reconhecimento da autoria e a ênfase cristã do capítulo, quando aplicável.
- Proibição de Reprodução Literal: É expressamente proibido reproduzir grandes trechos do texto original. Os resumos gerados pela plataforma são destinados exclusivamente ao uso pessoal dos usuários, para fins educacionais e de estudo. Qualquer forma de redistribuição, comercialização ou uso não autorizado do conteúdo gerado é estritamente proibida.
- Direitos Autorais e Uso Pessoal: O conteúdo gerado pela Lumefy só pode ser utilizado de maneira pessoal, não comercial. Qualquer tentativa de redistribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo gerado pela IA sem autorização prévia e expressa da Lumefy será considerada uma violação dos Termos de Uso.
- Exclusão de Responsabilidade: A Lumefy não se responsabiliza por qualquer uso indevido do conteúdo gerado pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a, redistribuição não autorizada ou comercialização do material. Os usuários são responsáveis por garantir que o uso do conteúdo gerado esteja em conformidade com as leis de direitos autorais aplicáveis.
7. Incentivo à Leitura Completa
Os resumos gerados pela Lumefy têm como objetivo incentivar a leitura completa das obras originais. Nossos resumos educacionais são projetados para servir como um apoio ao estudo e à compreensão do conteúdo dos livros, mas não têm a finalidade de substituir a leitura integral das obras. Recomendamos fortemente que os usuários leiam os livros completos para obter uma compreensão plena e profunda dos temas abordados.
8. Cancelamento de Assinaturas
Você pode cancelar sua assinatura paga a qualquer momento através das configurações da sua conta. Não oferecemos reembolsos para assinaturas canceladas antes do término do período contratado; o acesso aos serviços continuará disponível até o final do período de assinatura vigente.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis na Lumefy, incluindo resumos de livros, quizzes, e mapas mentais, pertencem à Lumefy ou a seus licenciadores. O uso comercial ou a redistribuição dos conteúdos sem autorização são estritamente proibidos.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A Lumefy coleta e processa dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta e processamento de seus dados para fins de melhoria de serviços e personalização da experiência.
11. Alterações nos Termos de Serviço
A Lumefy se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço. Quaisquer alterações serão comunicadas com antecedência, e o uso continuado da plataforma após a implementação das alterações implicará na aceitação dos novos Termos.
12. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. A relação entre as partes é regida pelas leis do Brasil, e qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida nos tribunais competentes do estado de São Paulo.